Por exemplo, o tribunal pode basear-se no relatório do perito encomendado por uma das partes se os documentos do processo estabelecerem que uma perícia cujas conclusões foram consistentes foi realizada a pedido da outra parte e isso, mesmo que o relatório desta segunda perícia não foi comunicado ( 2ª Civ., 14 de junho de 2023, n°21-24.996 ).
Por nova sentença datada de 9 de fevereiro de 2023, a segunda câmara cível afirma que a competência não pode basear-se exclusivamente em uma única medida de perícia extrajudicial, ainda que tenha sido realizada a pedido de ambas as partes e com o auxílio de seus respectivos peritos judiciais ( 2ª Civ., 9 de fevereiro de 2023, n°21-15784 ).
Esta decisão ainda se baseia no artigo 16 do Código de Processo Civil. Contudo, neste caso, sendo comum a medida da perícia, parece que o princípio essencial do contraditório foi respeitado.
Esta solução sobre o âmbito da chamada perícia privada talvez evolua em breve sob o impulso do legislador, que incentiva as partes a desenvolverem métodos amigáveis de resolução de litígios “MARD”.
O Decreto n.º 2021-1322, de 11 de outubro de 2021, alterou, de fato, o n.º 2 do artigo 1554.º do Código de Processo Civil, aplicável desde 1 de novembro de 2021, e atribui assim o valor da perícia judicial à chamada perícia privada sob determinados condições, incluindo a condição não menor do acordo das partes em utilizar um técnico escolhido de comum acordo com uma missão acordada.